Assembléia de Freguesia do Ferro
Realizou-se na passada Sexta-Feira a Assembléia de Freguesia da Junta de Freguesia do Ferro.
Infelizmente, poucos Ferrenses se deslocaram ao Salão da Casa do Povo do Ferro, para presenciar, e possivelmente, intervir nesta Assembléia, o que, quanto a mim, me parece mal, porque se alguns tanto reivindicam as acções da Junta de Freguesia, neste blog, ou noutros locais, então deviam ir a estas Assembléias para intervirem, e dizerem aquilo que está mal na nossa Freguesia, ou seja, criticarem em local próprio as acções da nossa Junta de Freguesia.
Mas eu estive lá, e vou aqui tentar dar uma opinião daquilo que eu presenciei, o mais importante. É uma simples e humilde opinião, de um dos poucos Ferrenses que foram assistir a esta Assembléia.
Num primeiro ponto, a Assembléia começa por dar “voz” ao Publico que se encontrava no Salão, assim quem quiser intervir sobre os assuntos gerais de interesse para a Autarquia, pode-o fazer.
Com isto, eu questionei a Junta de Freguesia sobre duas matérias; uma foi sobre os limites de Ferro e Peraboa, ao qual eu perguntei ao Sr. Presidente, Sr. Enf. Paulo Torais, como estava a Situação dos limites de Ferro Peraboa, ou seja, se a placa que se encontra ao Poço Frio, dizendo que a Freguesia de Peraboa começa naquele ponto, está correctamente colocada, ou não. O Sr. Presidente respondeu-me, que a placa não está correctamente colocada, que o limite é no tal Ribeiro, antes das Bombas de Gasolina, que para a Junta de Freguesia do Ferro o limite é ai, e que a placa estar onde está, ou não, não evendicia em nada. Disse ainda que a Junta não tem poder para fazer quer que seja, isto é, se a placa está mal colocada, quem te que a retirar é a Câmara Municipal.
A outra questão, foi sobre a situação miserável que está a Rua da Igreja. Perguntei á Junta de Freguesia, se as ditas obras que estão programadas para esta Rua, estão para breve. Porque ao não estarem, convinha que, ao miserável estado da Rua, se fizesse um arranjo temporário, ou seja, tapar uns buracos e tal. O Sr. Presidente da Junta respondeu, que em principio as Obras vão começar no Mês de Agosto, e que por isso não vale a pena fazer esse arranjo. Quanto a mim, também me parece que não vale a pena, isso era dinheiro gasto desnecessariamente. Disse ainda o Sr. Presidente, que se as Obras ainda viessem atrasadas mais do que dois Meses, ai sim, mandava dar um arranjo nesta Rua.
Esta foi a intervenção que fiz. Sei que provavelmente deve haver mais situações que não estão no agrado de alguns Ferrenses, por isso eu digo, desloquem-se á próxima Assembléia, e intervenham.
O 2º ponto desta Assembleia, foi a Análise e aprovação de propostas de topónimos para as novas Ruas da Freguesia, isto é, apresentação do nome das Ruas novas, que surgiram na parte baixa da Vila do Ferro, e consequente aprovação.
Apresento então aqui o nome destas Ruas, que surgiram na parte de baixo da Vila do Ferro, (cliquem na imagem para a aumentar):
Este foi um tema polémico, surgido devido á oposição ter reclamado que não lhe foi dada a oportunidade de dar uma opinião sobre nomes para estas Ruas, ou seja, apresentar também nomes para estas novas Ruas da Vila do Ferro.
A Junta escolheu uns nomes que glorificam algumas personalidades da Vila do Ferro, sei que, felizmente, o Ferro até tem bastantes, mas tinham que se escolher alguns, e quanto a mim, foram bem escolhidos. Podiam-se por outros, é verdade, mas é como digo, tinha que se escolher alguns, e quanto a mim, estes estão bem. Agora, qual é a opinião dos nossos Bloguistas? Qual seriam os nomes que vocês escolheriam, para dar nome a estas Ruas? Comentem.
Esta foi a minha opinião, humilde opinião, do que foi esta Assembléia, o mais importante de interesse para nós, Ferrenses.
Não sei se me esqueci de algum pormenor, ou se errei nalguma coisa, se assim for peço desculpa, e tentarei remediar.
Bons comentários.
Infelizmente, poucos Ferrenses se deslocaram ao Salão da Casa do Povo do Ferro, para presenciar, e possivelmente, intervir nesta Assembléia, o que, quanto a mim, me parece mal, porque se alguns tanto reivindicam as acções da Junta de Freguesia, neste blog, ou noutros locais, então deviam ir a estas Assembléias para intervirem, e dizerem aquilo que está mal na nossa Freguesia, ou seja, criticarem em local próprio as acções da nossa Junta de Freguesia.
Mas eu estive lá, e vou aqui tentar dar uma opinião daquilo que eu presenciei, o mais importante. É uma simples e humilde opinião, de um dos poucos Ferrenses que foram assistir a esta Assembléia.
Num primeiro ponto, a Assembléia começa por dar “voz” ao Publico que se encontrava no Salão, assim quem quiser intervir sobre os assuntos gerais de interesse para a Autarquia, pode-o fazer.
Com isto, eu questionei a Junta de Freguesia sobre duas matérias; uma foi sobre os limites de Ferro e Peraboa, ao qual eu perguntei ao Sr. Presidente, Sr. Enf. Paulo Torais, como estava a Situação dos limites de Ferro Peraboa, ou seja, se a placa que se encontra ao Poço Frio, dizendo que a Freguesia de Peraboa começa naquele ponto, está correctamente colocada, ou não. O Sr. Presidente respondeu-me, que a placa não está correctamente colocada, que o limite é no tal Ribeiro, antes das Bombas de Gasolina, que para a Junta de Freguesia do Ferro o limite é ai, e que a placa estar onde está, ou não, não evendicia em nada. Disse ainda que a Junta não tem poder para fazer quer que seja, isto é, se a placa está mal colocada, quem te que a retirar é a Câmara Municipal.
A outra questão, foi sobre a situação miserável que está a Rua da Igreja. Perguntei á Junta de Freguesia, se as ditas obras que estão programadas para esta Rua, estão para breve. Porque ao não estarem, convinha que, ao miserável estado da Rua, se fizesse um arranjo temporário, ou seja, tapar uns buracos e tal. O Sr. Presidente da Junta respondeu, que em principio as Obras vão começar no Mês de Agosto, e que por isso não vale a pena fazer esse arranjo. Quanto a mim, também me parece que não vale a pena, isso era dinheiro gasto desnecessariamente. Disse ainda o Sr. Presidente, que se as Obras ainda viessem atrasadas mais do que dois Meses, ai sim, mandava dar um arranjo nesta Rua.
Esta foi a intervenção que fiz. Sei que provavelmente deve haver mais situações que não estão no agrado de alguns Ferrenses, por isso eu digo, desloquem-se á próxima Assembléia, e intervenham.
O 2º ponto desta Assembleia, foi a Análise e aprovação de propostas de topónimos para as novas Ruas da Freguesia, isto é, apresentação do nome das Ruas novas, que surgiram na parte baixa da Vila do Ferro, e consequente aprovação.
Apresento então aqui o nome destas Ruas, que surgiram na parte de baixo da Vila do Ferro, (cliquem na imagem para a aumentar):
Este foi um tema polémico, surgido devido á oposição ter reclamado que não lhe foi dada a oportunidade de dar uma opinião sobre nomes para estas Ruas, ou seja, apresentar também nomes para estas novas Ruas da Vila do Ferro.
A Junta escolheu uns nomes que glorificam algumas personalidades da Vila do Ferro, sei que, felizmente, o Ferro até tem bastantes, mas tinham que se escolher alguns, e quanto a mim, foram bem escolhidos. Podiam-se por outros, é verdade, mas é como digo, tinha que se escolher alguns, e quanto a mim, estes estão bem. Agora, qual é a opinião dos nossos Bloguistas? Qual seriam os nomes que vocês escolheriam, para dar nome a estas Ruas? Comentem.
Esta foi a minha opinião, humilde opinião, do que foi esta Assembléia, o mais importante de interesse para nós, Ferrenses.
Não sei se me esqueci de algum pormenor, ou se errei nalguma coisa, se assim for peço desculpa, e tentarei remediar.
Bons comentários.
Comentários
10. GARCIA 1991, n. 11 - Ferro, Covilhã
RVFVS P/EICANI / F. ARANT/IA OCELA/ECA ET A/RANTIO / OCELAECO / [D.] S. P.
As descobertas arqueológicas no Ferro não darão para atribuir o nome a uma rua? E as profissões ligadas à vinicultura, podador, cavador, enxertador?
Quanto aos outros nomes, foi muito bem lembrado o nome da Dª Irene. Quanto à família Gonçalves concordo com o nome pois toda a família foram beneméritos desta terra. Desta família eu destacaria a Dª Zeca pois acho que dificilmente voltaremos a ter na nossa terra uma pessoa com as suas qualidades.
( Paulo Duarte )
avom a ver, avom....
Ass: Zé
Não confundamos é, bairrismo com obstinação.
"No Ferro, não existe tradição relativamente à figura do Ganhão, quer em resultado da predominância do minifundio, quer em resultado do tipo de agricultura praticada no Ferro".
Compreendo que a maioria das pessoas não tenha conhecido a figura do ganhão, mas só a titulo de informação posso dizer que cada tractor agricula veio sustituir no mínimo duas juntas de bois ou de vacas de trabalho.
Pois não era só uma nem duas juntas de bois mas sim algumas dezenas.
Só a quinta de cebes tinha 2 juntas, quinta da raposa 3 juntas e quando não eram 4, ribeiro dos moinhos, alvarcões, freixo, catanas, amieiro longo um junta cada, e tantos outras que por aí havia.
Certamente que nenhuma destas juntas seria telecomandada.
Um dia destes posso recordar o nome de alguns dos ganhões que tive o privilégio de conhecer.
Quanto aos nomes que têm sugerido não tenho dúvidas que tinham qualidades, mas meus amigos alguns dos defeitos ainda estão bem presentes nas nossas memórias, e ficamos por aqui.
Por outro lado não podemos esquecer as famílias de 5,6,e mais filhos e as dificuldades por que passaram. Será que estes merecem menos ser recordados...
Um abraço meus amigos.
Aliás penso que a junta deveria ter levado este assunto a consulta pública e não como já se disse por aí por gosto e vontade de um Presidente que por ter maioria não ouve ou não quer ouvir aqueles que fazem do Ferro aquilo que é.
Quanto há Assembleia parece-me que o resumo do Danitri é algo curto e pouco representativo daquilo que se passou na Assembleia já que segundo circula em Público houve momentos bastante acalorados com ameaças de violência gratuita em Público por parte de um Membro da Junta de Freguesia.
Sem mais comentário, e agradecendo ao Danitri estes resumos sempre úteis e interessantes sobre aquilo que se passa por aí pelo Ferro
será verdade?
bem o rapaz tambêm merecia uma ruazita ou até uma travessa com o nome dele!!!!
Essa pessoa é o sr Paulo Torais, que em menos de dois anos fez mais do que todos os da oposição juntos.
No meu caso e no caso dos meus vizinhos (eu até votei ps, coisa que agora não faria) ele e a sua equipa durante a campanha prometeram-me que alcatroavam a minha rua, que a iluminavam e que lhe davam um nome para que pudesse receber o meu correio em minha casa. esse trabalho pelo que li, foi feito nesta asembleia, onde não pude ir com muita pena minha, mas a Junta está lá é para isso para nos dar melhores condiçoes cá no Ferro, e estão a fazer isso. Ainda me lembre quando o madeira vinha cá de 4 em 4 anos a prometer que me alcatroava a rua. quem não se lembra desse fala barato? ainda me lembro como se fosse hoje.
A todos digo, deixem a junta trabalhar que o estão a fazer bem e na proxima contam com o meu voto.
atão assim era bom. o Jó esteve lá tantos anos, mudou o nome da Rua Corte do Sino para Rua Zeca Gonçalves Mãe dos Pobres e queria agora, dar o nome a ruas que foram os outros que as arranjaram e que não existiam.
o anónimo das 3h47 também queria consulta publica pra um assunto que já devia era estar resolvido.
podes esperar sentado que é para não te cansares
Os nomes que foram citados anteriormnte, fazem parte de pequenos agricultores cujo a actividade de amanhar as terra era feita pelo próprio e ou andavam à geira, num periodo em que as grandes juntas de bois referidas já tinham sido substituidas pelos tractores.
Alguns dos nossos senhores emigrantes tiveram como sua primeira actividade profissional ser ganhão, em que se iniciava o dia de trabalho ainda o sol não tinha nascido, descansava-se um pouco pela hora do calor e retomava-se novamente a faina quando o sol já não apertava tanto.
Se estiverem interessados em aprofundar o assnto falem com alguns deles.
A zona de Idanha também foi destino de alguns dos melhores ganhões que havia na nossa terra, contavam alguns dos nossos agricultores.
Uma boa noite para todos.
Como por exemplo o Anónimo que escreveu - 12:50 PM, Julho 10, 2007. Porque é que não assina os seus comentários? Se é verdade o que diz, e eu sei que é, porque esconder-se? Concordo plenamente consigo, não era só no Alentejo que havia junta de Bois, eles não iam nos caminhos sozinhos, não era? Tinha que haver uma Pessoa a guiá-los, e essa Pessoa era o Ganhão. E de certeza que aqui no Ferro também havia. Só não percebo é porque foi aquela praça, se tem um significado, ou não. Mas se não tem, e se foi simplesmente para glorificar o Ganhão, está bem, compreendo.
Que eu saiba, pelo que eu ouvi, a Junta de Freguesia disponibilizou-se a receber todas as opiniões de nomes para as novas Ruas, bastava enviarem-nas para o e-mail da Junta. Só não enviou, quem não quis, eu não enviei, porque para mim quem tem que ter essa decisão é a Junta, não foi ela que fez estas novas Ruas? Nas outras Juntas, ou Câmaras, também andam a perguntar que nomes é que os Cidadãos querem para as Ruas? Se é assim, então cada um dizia um nome, e depois como é que a Junta decidia? Fazia uma votação? Acho um bocado... não sei, esta é a minha opinião.
Depois, outra coisa, quando meteram o nome da Rua do Infantário, “Rua Zéca Gonçalves, a Mãe dos Pobres”, (a placa está mesmo á frente da Casa do Povo) houve alguma Assembléia para que o Povo decidisse, se esse nome estava bem, ou não? Tou a perguntar, se calhar até houve. Mas pelo que eu tenho ouvido, essa Senhora, não tenho nada contra a dita Senhora, parece que fez muito pelo Ferro, mas já tenho ouvido muita gente falar que o nome “Mãe dos Pobres”, está muito, digamos, injusto, porque afinal a Senhora até que nem fez muito pelos Pobres. Por isso eu pergunto, quando se colocou essa placa nessa Rua, também se perguntou ao Povo que nome é que queriam que se colocasse nessa Rua? Ou foi a Junta que assim o decidiu?
Porque isto de o Povo, ou quem quer que seja, dar uma opinião, ou até exigir, que se dê um nome a uma certa Rua, tem muito que se diga, porque uns até podem concordar com um tal nome, outros concordam com outro tal, e outros com outro, e assim criar-se uma confusão. Assim pelo menos a Junta decidiu dar estes nomes, e pronto, está feito, há Pessoas que concordam, outras que discordam, mas também é assim em tudo.
Outra coisa, que eu gostava de comentar, porque é que agora estão tanto com este assunto que a Junta não recebe as opiniões de outros, para dar nomes ás Ruas, se antigamente nunca foi feito isso? De certeza que não, se não como é que me explicam, que haja tão poucas Ruas que homenageiam Pessoas ilustres daqui do Ferro? Agora que a Junta actual está a fazer isso, é que a criticam. Por Favor. E depois, se queriam que a Junta fizesse isso, porque é que não foram á Assembleia?
O meu resumo da Assembléia, foi para que os Ferrenses soubessem o que se passou lá de mais importante nessa Reunião, sobre a Vila do Ferro, o resto não interessa. Interessa é para as Pessoas que gostam de polémicas, porque para mim, isso que você diz, não é importante para os Ferrenses.
É pá, eu podia aqui escrever tudo o que se passou na Assembléia, eu podia aqui comentar tudo o que me vem á cabeça para comentar, mas não quero, primeiro porque eu não faço como muitos de vocês, eu escrevo como “danitri”, quem me conhece, sabem bem quem eu sou, quem não me conhece, ainda bem, é essa a intenção do “danitri”, para que não me conheçam. Agora, eu escrevendo, e sabendo a maior parte das Pessoas quem eu sou, não convém muito aqui comentar tudo o que me vem na alma, porque ai só, em primeiro lugar, estaria a arranjar polemicas, e isso eu não quero, já chega as que eu arranjo sem querer, depois em segundo lugar, ao comentar tudo, só estaria a lixar-me a mim próprio, porque, lá está, não escrevo Anónimo.
Eu só comentei o que eu vi na Assembléia, de importante para nós, Ferrenses, o resto não interessa, o resto dou a minha opinião em outras ocasiões. Porque eu não venho para aqui, como muitos, só para destabilizar, eu não quero isso, eu não venho para aqui só criticar, por criticar.
Apoiado, Sr. Dotejo.
Conhece cá mais alguém assim?
Podia dar muitos exemplos. Dou só um: Sabem a que porta batia o "Ti Zé Lúcio" quando a fome o atormentava ? À porta do Sr. Gonçalves e da Sra. D. Zeca.
Quando se lhe chama "Mãe dos Pobres", acredite que ajudou todas as pessoas que lhe bateram à porta. Dela eu recebi, numa determinada altura da minha vida, MUITO BONS CONSELHOS.
Lamento certas afirmações acerca da Sra. D. Zeca que só podem vir de mentes poucos esclarecidas e de ignorantes. Por mím gostaria que lhe fosse feita uma homenagem porque o nome da Rua é nada para quem tanto deu.
Um Ferrense.
Porque é que não damos o nome de uma rua ao pai do marido da da D. Zeca, até mesmo ao seu avô, na medida em que todos reconhecemos que se não fossem eles, estas pessoas nunca teriam existido? e o cão? lembro-me como se fosse hoje, ladrava baixinho para não acordar os vizinhos. não quero para aqui chamar os gatos, pois como todos sabemos, são menos fieis.
Também seria interessante, julgo eu, homenagear o hipótese, o batesogro, e outros que são personagens da nossa terra, personagens queridas e estimadas por todos. Penso que os verdadeiros culpados disto e desta polémica que está a acontecer é a Junta, pois se estivesse quietinhos, sem nada fazer, como estavamos habituados, nada disto se passaria. Porque é que eles agora decidiram fazer novas ruas, e ainda por cima dar-lhes um nome, nome de pessoas, de ferrenses ou de amigos do ferro. Bolas, que grande chatisse. Mais valia estarem quietos. há 9 anos que não se dava um nome a uma rua, há 9 mudou-se o nome da Rua Corte do Sino duma para se lhe por outro, isso sim, foi justo e adequado. Agora dar nome a SETE ruas, por os carteiros a entregar as cartas em casa isso é que está mal! pelo menos podiam ter deixado que a oposição desse os nomes, como pretendiam. assim não. assim não vamos lá. sete ruas ao mesmo tempo? é muito ainda por cima tinhamos 564 nome possiveis para dar e só deram sete? e o bisavô da D. Zeca? bolas...
"JÓJÓ" (O PAI DOS POBRES")
Sim, porque o "JÓ" quando era pelo NATAL também dava umas "cabazadas" aos pobres.
"porra" então o rapaz não merece!!!
Como certamente saberá, nota-se pela sua escrita que é um Cidadão esclarecido, só mesmo a Câmara Municipal pode licenciar quaisquer construções. Se algum "historiador" vasculhar, como o Sr. propõe, as Actas da Junta de Freguesia não poderá encontrar qualquer licenciamento porque a Lei lhe não confere esse direito; desde logo porque as Juntas não dispõem de técnicos capazes de avaliar uma construção...
Anónimo das 11:53 de 11 de Julho.
Homem do Norte.
Processo:
1256/03
Nº Convencional: JTRC
Relator: DR. NUNES RIBEIRO
Descritores: SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
Data do Acordão: 30-09-2003
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: GUARDA
Texto Integral: S
Meio Processual: RECURSO DE APELAÇÃO
Decisão: IMPROCEDENTE
Legislação Nacional: ARTIGO 38.º, N.º 2 AL. C) DO DEC. LEI N.º 182/95, DE 27/07 E DEC. LEI N.º 56/97, DE 14/03; BASE XIX DO DEC. LEI N.º 185/95, DE 27/07; ARTIGO 135.º DO CÓDIGO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.
Sumário:
1. Constitui servidão administrativa o encargo imposto, por disposição de lei, sobre certo prédio para a instalação de linhas de alta tensão.
2. Estas servidões exigem a prática de um acto definidor da administração.
3. A falta de audiência prévia dos interessados, nos casos em que seja obrigatória por lei (como é o caso), torna anulável o acto administrativo, atento o disposto no art.º 135º do Código do Procedimento Administrativo
4. O conhecimento da anulabilidade, porém, é da competência exclusiva dos tribunais administrativos (art.ºs 136º e 141º do CPA)
5. Face ao regime jurídico da anulabilidade, apesar de anulável a constituição da servidão administrativa para transporte e distribuição de energia eléctrica de alta tensão, por não ter sido impugnada no tribunal competente, a servidão produz efeitos como se fosse válida, não sendo lícito ao proprietário do prédio serviente opor-se ao seu exercício.
Decisão Texto Integral:
4
Acordam no Tribunal da Relação de Coimbra:
AA, residente na Rua da Guiné n.º 76, em Coimbra, intentou acção declarativa sumária contra BB, com sede na CC, Lisboa, pedindo a condenação desta a cessar imediatamente os actos de violação do direito de propriedade da autora, nomeadamente, a retirar as linhas aéreas de energia eléctrica, que atravessam o seu prédio rústico id. no art.º 1º da p.i.
Para tanto, alega, em síntese, ser proprietária do prédio rústico inscrito na matriz predial da freguesia de Panóias sob o artigo 1158º que a ré fez atravessar com uma linha de alta tensão, sem que previamente tenha expropriado a parcela a ocupar ou sem que tenha informado a autora da constituição de qualquer servidão administrativa de passagem, violando, assim, o seu direito de propriedade, acto que traduz um abuso de poder.
A ré contestou alegando, em resumo, que a linha eléctrica em causa foi sujeita a um processo de avaliação do impacto ambiental e que a sua colocação foi autorizada pela Direcção Geral de Energia, não tendo havido qualquer expropriação, mas sim a constituição de uma servidão, tendo sido observados todas as formalidades legais. E, concluiu pela improcedência da acção.
Houve resposta da autora.
No saneador conheceu-se logo do mérito da acção, que foi julgada improcedente.
Inconformada, a autora interpôs a presente apelação, em cuja alegação conclui sustentando que a actuação da ré constitui uma clara violação do seu direito de propriedade, porquanto aquela nunca a informou que tivesse solicitado a constituição de qualquer servidão nem nunca foi ouvida sobre a sua constituição, inexistindo, por isso, qualquer hipotética servidão ou qualquer outro título que legitime a actuação da ora recorrida.
A ré contra-alegou, pugnando pela confirmação da sentença recorrida.
Corridos os vistos, cumpre apreciar e decidir.
**
Os Factos
O tribunal recorrido considerou já assentes os seguintes factos, que não foram impugnados pelas partes:
a) Mostra-se inscrita em nome da autora na Conservatória do Registo Predial da Guarda, através da ap. 7 de 2/2/1990, a aquisição do direito de propriedade, por sucessão legítima, sobre o prédio rústico denominado Tapada do Pião, situado na Tapada do Pião, freguesia de Panóias de Cima, com a área de 12 775 m2, composto de pinhal, que confronta de norte com DD, de sul com o caminho, de nascente com herdeiros de EE e de poente com FF e outros, inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo 1158º e descrito na referida Conservatória sob o n.º 154/19900202;
b) A autora foi casada sob o regime de comunhão de adquiridos com GG, encontrando-se ambos separados de pessoas e bens desde o dia 26 de Abril de 2000;
c) A autora, através de carta datada de 23 de Abril de 2001, informou a ré (REN) que tinha conhecimento que sobre o prédio referido em a) ia passar uma linha de alta tensão e, alegando que o prédio confina com a Rua da Povoação das Panóias, que vai ser alcatroada, e que o local tem saneamento básico, luz e telefone, indo ser promovido um projecto de loteamento, opôs-se a tal passagem;
d) A ré, através de carta datada de 16 de Maio de 2001, informou a autora que é concessionária da exploração da Rede Nacional de Transporte de Energia Eléctrica (RNT), em regime de concessão de serviço público, sendo as suas actividades consideradas de utilidade pública; que vai construir, em conformidade com a licença de estabelecimento, a linha de alta tensão aérea a 220 Kv, Chafariz-Ferro I/II – Vão 86/87, que integra a RNT, que no seu trajecto atravessará o prédio referido em a); solicitou o acesso ao terreno; informou que haveria necessidade de proceder ao corte de árvores; e que, após a conclusão dos trabalhos, procederá ao pagamento da indemnização pelos prejuízos causados nos termos da lei;
e) A ré obteve da Direcção Geral de Energia, em 10 de Agosto de 2000, no âmbito do processo E1 1.0/67701, licença de estabelecimento para o troço final das linhas aéreas a 220 Kv, Chafariz - Ferro I/II, em apoios comuns, na extensão de 53 560 m do apoio n.º 51 do troço inicial das referidas linhas, já construído à subestação de Ferro, ficando constituídas as linhas chafariz – Ferro I/II na extensão de 72 890 m, licença esta que confere à REN os direitos previstos no artigo 38º do Decreto Lei n.º 182/95, de 27 de Julho, nomeadamente a constituição das servidões necessárias ao estabelecimento e exploração da referida instalação;
f) A Direcção Geral de Energia, por carta enviada em 29 de Outubro de 2001, informa a autora da existência do licenciamento referido em e), que obteve o parecer favorável do Ministério do Ambiente (no estudo de impacto ambiental), conferindo à ré o direito de constituir servidões para estabelecimento de instalações desta natureza sem que os proprietários dos terrenos onde vai ser implantada a linha possam opor-se à sua construção, informando ainda a autora do dever da ré de construir a instalação em conformidade com a licença;
g) A Direcção Geral de Energia, através de anúncio publicado no Jornal de Notícias no dia 1 de Setembro de 1999, tornou público que se encontrava na Direcção Geral de Energia e nas secretarias das Câmaras Municipais de Covilhã, Belmonte e Guarda, durante as horas de expediente, pelo prazo de 15 dias, o projecto apresentado pela REN para estabelecimento da linha de alta tensão em causa nestes autos, devendo as reclamações contra a aprovação de tal projecto ser apresentadas, em tal prazo, nas referidas instituições;...........
Afirma-se que algumas JFs mais dinâmicas organizaram debates.
também sou dos que acho que a nossa terra só perdeu com esta obra; a nossa serra já não é o que era e nunca mais o voltará a ser, infelizmente. Mas tendo em conta que esta linha atravessa muitas freguesias e que , por certo algumas delas teriam executivos dinâmicos, queiram apontar uma, apenas uma, que tenha conseguido alterar o traçado na parte que lhe dizia respeito.
Homem do Norte = Tó para a família e amigos. António para as restantes pessoas.
Sei a quem se quer dirigir, parece-me que deve ter mais cuidado ao "invocar" as pessoas...
Também não acredito que a JF da altura tivesse metido os papéis na gaveta.talvez consultando a correspondência expedida se descubra alguma coisa.
Quando me falaram em alteração de moradas fiquei preocupada/indignada, mas afinal mudaram a toponimia existente ou apenas baptizaram novos locais que estavam anónimos?
Se foi uma inovação concordo em absoluto.
Deixem os partidismos e rivalidades de lado. Isso nunca ajudou, nem vai ajudar a freguesia nem quem nela habita.
ESTÁ A DECORRER UM DESAFIO NA RUBRICA "NOVO EDIFÍCIO DA VILA DO FERRO" ... PARTICIPE!
A deputada da Assembleia Municipal da Covilhã, eleita pelo Bloco de Esquerda, viu agora ser aceite a sua providência cautelar contra a venda de 49 por cento da empresa municipal Águas da Covilhã (AdC).
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> Eduardo Alves
Ana Monteiro, deputada bloquista na Assembleia Municipal da Covilhã foi agora "ganhar" o apoio de um juiz do Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS). A providência cautelar interposta pela eleita do Bloco de Esquerda contra a venda de 49 por cento da empresa municipal AdC tinha já sido rejeitada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB). A 28 de Maio de 2007, Ana Monteiro recebeu uma resposta negativa de Castelo Branco por esta ter "ilegitimidade activa" perante o assunto em causa.
A bloquista recorreu da decisão para o Tribunal Administrativo do Sul (TCAS) e, segundo noticia a edição de 7 de Agosto de 2007 do jornal Diário XXI, o juiz Carlos Monteiro considera a decisão tomada em Castelo Branco como sendo "errónea quanto aos pressupostos de facto e de direito", uma vez que Ana Monteiro avançou com esta providência cautelar, não como deputada municipal, mas como cidadã. Esta decisão vai agora ser estudada por um colectivo de juizes desembargadores e segundo o mesmo jornal ficará para mais tarde a análise a todo o processo de venda da AdC, anunciado pela autarquia serrana.
Recorde-se que a Câmara da Covilhã está em negociações com cinco consórcios formados, cada qual, por várias empresas de diferentes sectores, para a venda de 49 por cento da empresa municipal Águas da Covilhã. Segundo os responsáveis pela autarquia, o nome do consórcio vencedor deste concurso deve estar para breve, mas o cenário pode agora alterar-se com a providência cautelar interposta por Ana Monteiro.
Os consórcios que pretende adquirir a Águas da Covilhã são formados pela Geswater, Domingos da Silva Teixeira e Alexandre Barbosa Borges; General des Eaux Portugal e Ambolma; AGS e Ideurbe; Aquapor e Redeteca; e ainda Indaqua, Suma e a Idealoft. A AdC surgiu após transformação dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, em empresa municipal e tem nos seus quadros cerca de 200 trabalhadores.